Termina nesta terça-feira, 30, o prazo para os motoristas brasileiros com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E realizarem o exame toxicológico a fim de regularizar o documento. O exame obrigatório deve ser realizado pelos condutores no momento da renovação da CNH nas categorias C, D ou E a cada dois anos e meio.
De acordo com a Agência Brasil, o teste é requisitado desde março de 2016 pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Somente após o resultado negativo no exame toxicológico os motoristas podem renovar a habilitação.
A importância do teste se dá pelo fato de que o consumo de drogas pode interferir na capacidade psicomotora de quem dirige um veículo, aumentando o risco de acidentes de trânsito. Para a Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), estudos comprovam a redução de mais de 30% em acidentes fatais após a implementação da exigência.
Multa “pesada” para quem não cumprir a lei
Não realizar o exame toxicológico é uma infração gravíssima, que segundo o CTB gera uma multa automática de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.
Preciso realizar o exame?
Existem duas principais formas para descobrir se você precisa ou não realizar o teste. A primeira delas é o acesso ao site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), onde é necessário informar o CPF, data de nascimento e validade da CNH para receber o detalhamento dos prazos, vencimentos e alertas. O site está disponível clicando aqui.
O segundo método envolve a utilização do aplicativo da carteira digital de trânsito. Na área do condutor, o motorista também pode verificar se o exame toxicológico está em dia. No caso de o prazo ter vencido, o motorista deve buscar um dos laboratórios credenciados e fazer a coleta para a realização do exame toxicológico, em laboratórios especializados credenciados pela Senatran.
O exame
Segundo informações da Agência Brasil, o toxicológico envolve o teste laboratorial de amostras de cabelo, pele ou unha para identificar se houve o uso abusivo de substâncias psicoativas entre três e seis meses antes da coleta. A análise é viável já que a queratina do cabelo preserva por mais tempo as substâncias consumidas, ao contrário do sangue e a urina.
Há um custo médio de R$ 135 a ser pago pelo condutor. Por vezes, o exame é custeado pelo empregador. Ainda, o toxicológico pode detectar pelo menos 12 substâncias:
- heroína;
- Anfepramona;
- Anfetamina;
- cocaína e derivados (crack, merla);
- Codeína;
- Femproporex;
- Mazindol;
- MDA;
- MDMA;
- Metanfetamina;
- Morfina;
- Maconha e derivados (skunk, haxixe).
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Autor: Luiz Lerner, estagiário – Jornalismo