Um acordo entre a Prefeitura de Balneário Camboriú e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) permitirá a internação compulsória de pessoas em situação de rua no município. A decisão foi anunciada após um acordo entre a gestão municipal e o MP. A ação prevê que pessoas que não podem tomar decisões por si mesmas sejam encaminhadas a abrigos da cidade de maneira involuntária.
A confirmação veio por meio das redes sociais da prefeita Juliana Pavan (PSD) na tarde de terça-feira, 20. Em um vídeo divulgado no Instagram, ela explica que deu fim a uma ação civil pública do Ministério Público que gerava um impasse na atuação da Abordagem Social na cidade. A ação civil em questão foi instaurada em maio de 2023, quando o município respondia por atos ilegais durante as abordagens a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
“A internação compulsória não é brincadeira, nem uma solução fácil. Ela é uma medida drástica para casos extremos e que terá acompanhamento técnico, orientação médica e da assistência social”, destacou Juliana Pavan.
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O acordo entre a gestão municipal e o MP também prevê melhorias no processo de internação compulsória, como o treinamento permanente das equipes de abordagem social. Medidas que visam garantir a reinserção das pessoas em situação de rua às suas famílias e ao mercado de trabalho também devem ser adotadas nesse acordo.
Além disso, estão previstas no acordo a ampliação de vagas em comunidades terapêuticas e a expansão da Casa de Passagem, para melhor acolher as pessoas em situação de rua.
“Ninguém encontra dignidade morando na rua e nós estamos oferecendo oportunidade de recuperação de vidas”, afirmou a prefeita.
Verbas para a ampliação da Casa de Passagem
No início do mês de maio, a vereadora Jade Martins (MDB), o vereador Elizeu Pereira (MDB) e o vice-prefeito Nilson Probst (MDB), conseguiram uma emenda parlamentar do deputado Rafael Pezenti no valor de R$500 mil para ampliar a Casa de Passagem. Segundo a vereadora, a verba deverá ajudar o município a cumprir um dos critérios técnicos solicitados pelo Ministério Público.
Matéria por: Érica Guckert – estagiária de Jornalismo